Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PANTANEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/10/2001, Página 25932 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 25/10/2001, Página 21623 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 25/10/2001, Página 52863 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Coxim (MS)