Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Libério para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/10/2001, Página 48741 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 12/10/2001, Página 24526 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2001, Página 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Pará de Minas (MG)