Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ACB ;- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRAÇO-NORTENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 28/9/2001, Página 22966 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/9/2001, Página 46338 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Braço do Norte (SC)