Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CARMÓPOLIS DE MINAS E REGIÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2001, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 28/9/2001, Página 22965 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/9/2001, Página 46337 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Carmópolis de Minas (MG)