Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 2001

EMENTA: Escolhe o Sr. Ubiratan Aguiar para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 29/3/2001, Página 4242 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/3/2001, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/3/2001, Página 7949 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/4/2001, Página 10743 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/4/2001, Página 1 (Republicação)
  • Diário do Senado Federal - 4/4/2001, Página 4930 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 29/03/2001, Seção I, pág.2.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Tribunal de Contas da União (TCU) - Ministro do Tribunal de Contas da União - Nomeação
CARGO PÚBLICO - Nomeação