Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 365, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CENTRO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/9/2001, Página 22784 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/9/2001, Página 45897 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Santo Antão (PE)