Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2001 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Edison Lobão, Presidente do Senado Federal, Interino, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2001
Aprova o ato que autoriza a associação comunitária da comunidade São José a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeirinho, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 155, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade São José a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeirinho, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 3 de setembro de 2001
Senador EDISON LOBÃO
Presidente do Senado Federal, Interino
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 155, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária da Comunidade São José a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeirinho, Estado da Paraíba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 3 de setembro de 2001
Senador EDISON LOBÃO
Presidente do Senado Federal, Interino
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 04/09/2001
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/9/2001, Página 19623 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/9/2001, Página 41532 (Publicação Original)