Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2001
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária dos Trabalhadores de Boa Saúde " a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na localidade de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 22/2/2001, Página 1657 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Boa Saúde (RN)