Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A VOZ DE QUISSAMÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 30/8/2001, Página 18815 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/8/2001, Página 40235 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/8/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Quissamã (RJ)