Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a associação comunitária DO CRUZEIRO a executar serviço de rádiodifusão comunitária na cidade de Umirim, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/8/2001, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/8/2001, Página 17213 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/8/2001, Página 37695 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Umirim (CE)