Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária e Defesa do Meio Ambiente Pró-Guaramirim a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/8/2001, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 16/8/2001, Página 16776 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/8/2001, Página 37268 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Guaramirim (SC)