Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EXPANSÃO CULTURAL RÁDIO E TV CANOINHAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/8/2001, Página 35987 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/8/2001, Página 16331 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/8/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIRÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Canoinhas (SC)