Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ILHA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/8/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 10/8/2001, Página 16117 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/8/2001, Página 35557 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Pariquera-Açu (SP)