Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 217, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à TV MINAS CENTRO-OESTE S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/2001, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 22/6/2001, Página 13710 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/6/2001, Página 30569 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Divinópolis (MG)
TELEVISÃO