Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Educativa, Esportiva Descobertense de Radiodifusão - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Descoberto, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 19/6/2001, Página 13213 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/6/2001, Página 28989 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Descoberto (MG)