Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2001 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2001
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO CORREIO DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de dezembro de 1998, que outorga concessão à Rádio Correio do Vale Ltda. para explorar , por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de dezembro de 1998, que outorga concessão à Rádio Correio do Vale Ltda. para explorar , por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 8 de junho de 2001
SENADOR JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 09/06/2001
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/6/2001, Página 27945 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 9/6/2001, Página 12655 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/6/2001, Página 2 (Publicação Original)