Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 176, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à TM-TV TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/6/2001, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/6/2001, Página 12337 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/6/2001, Página 27011 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Sacramento (MG)