Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2001 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Cultura de Monte Alto Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de abril de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1° de maio de 1994, a concessão de "Rádio Cultura de Monte Alto Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 31 de maio de 2001
SENADOR JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/6/2001, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 1/6/2001, Página 10811 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/6/2001, Página 25911 (Publicação Original)