Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2001

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000.

Texto - Tratado
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/12/2000, Página 64823 (Tratado)
  • Diário do Senado Federal - 24/3/2001, Página 3903 (Tratado)
  • Diário do Senado Federal - 31/5/2001, Página 10724 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 31/5/2001, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2001, Página 25238 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 24/3/2001, Página 3912 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Tratado acima citado está publicado no SDF de 24/03/2001 e disponível no link para o DCD de 07/12/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Porto Seguro (BA), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2000)