Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.927, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Porto Seguro (BA), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2000) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa (2000) - Promulgação