Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a " Fundação Educativa e Cultural de Lazer do Alto do Rio das Velhas" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2001, Página 24109 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/5/2001, Página 10486 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/5/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Sete Lagoas (MG)