Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2001 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 2001
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a " Sistema FM de Rádio Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 465, de 26 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 27 de dezembro de 1994, a permissão outorgada a " Sistema FM de Rádio Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 465, de 26 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 27 de dezembro de 1994, a permissão outorgada a " Sistema FM de Rádio Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de maio de 2001
SENADOR JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 26/05/2001
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2001, Página 24106 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/5/2001, Página 10484 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/5/2001, Página 1 (Publicação Original)