Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a " Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na localidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2001, Página 24106 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/5/2001, Página 10483 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em ondas médias - Campo Grande (MT)