Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Ponta de Pedras. Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/5/2001, Página 23349 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 24/5/2001, Página 10180 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Ponta de Pedras (PA)