Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2001
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a "Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/5/2001, Página 22476 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/5/2001, Página 9845 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 21/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão