Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na localidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/5/2001, Página 20474 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/5/2001, Página 9198 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Francisco Morato (SP)