Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2001 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal nos termos do art. 48, item 28, do Regime Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2001
Aprova o ato que renova a concessão deferida a " Rádio Pomerode Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 25 de outubro de 1995, que renova por dez anos, a partir de 3 de junho de 1992, a concessão deferida a " Rádio Pomerode Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 10 de maio de 2001.
SENADOR JADER BARBALHO
Presidente do Senado Federal
- Diário do Senado Federal - 11/5/2001, Página 9046 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/5/2001, Página 20042 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/5/2001, Página 1 (Publicação Original)