Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2001

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão de "Intervisão - Emissoras de Rádio e Televisão Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 9/5/2001, Página 8331 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/5/2001, Página 18983 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/6/2001, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Montes Claros (MG)