Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Televisão Morena Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/5/2000, Página 21986 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/5/2000, Página 9241 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 8/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Renovação - Campo grande (MS)