Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2000 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão de "Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de junho de 1996, que renova por dez anos, a partir de 8 de outubro de 1989, a concessão de "Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus" para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 13 de abril de 2000.
SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/4/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/4/2000, Página 7183 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/4/2000, Página 15857 (Publicação Original)