Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Radiodifusão Litoral Sul Ltda." Para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 7/4/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 7/4/2000, Página 6565 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Aprovação - Ato - Renovação - Execução - Serviço - Radiodifusão - Paranaguá (PR)