Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Sociedade Vale do Araguaia de Comunicação Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Palmas, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 25/3/2000, Página 5328 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) -Radiodifusão sonora em frequência modulada - Palmas (TO)