Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - Funpec" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/3/2000, Página 11823 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 23/3/2000, Página 5114 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 23/11/2000, Página 59403 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Natal (RN)