Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2000
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2000, Página 70754 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 30/12/2000, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 30/12/2000, Página 25738 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão