Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "Fundação José de Paiva Netto" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/12/2000, Página 70754 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 30/12/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/12/2000, Página 25737 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - São José dos Campos (SP)