Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Fundação de Desenvolvimento de Picuí - Fundepi" para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/3/2000, Página 11143 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 17/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/3/2000, Página 4616 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão sonora em ondas médias - Concessão (administração pública) - Renovação - Picuí (PB)