Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a "Associação Cultural Comunitária Cerqueirense" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Cerqueira César, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/12/2000, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 14/12/2000, Página 24923 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 14/12/2000, Página 67362 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Aprovação - Ato - Concessão - Execução - Serviço - Radiodifusão - Município - Cerqueira cesar - São paulo