Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Francisco Cambraia" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/2000, Página 66235 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/12/2000, Página 24627 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Município - Itapecerica - Minas gerais