Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2000

EMENTA: Aprova ato que autoriza a "Associação Comunitária Dehoniana" a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/12/2000, Página 66235 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 9/12/2000, Página 24627 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/12/2000, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Aprovação - Ato - Renovação - Concessão - Execução - Serviço - Radiodifusão - Município - Pindaré-Mirim - Maranhão