Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 237, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Bom Jesus de Rádio e Televisão" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/11/2000, Página 23305 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/11/2000, Página 62273 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Concessão Pindamonhangaba (SP)