Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na ciade de Rio Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/11/2000, Página 56376 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/11/2000, Página 22215 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão