Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - "Rádio Inconfidência Ltda." - para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 10/11/2000, Página 22133 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/11/2000, Página 55963 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Estação - Concessão