Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2000 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional, aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgado o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2000
Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Radio e TV Correio Ltda" para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º. É aprovado o ato que se refere a Portaria nº 75, de 22 de junho de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 13 de outubro de 1990, a permissão outorgada a Rádio e TV Correio Ltda" para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. É aprovado o ato que se refere a Portaria nº 75, de 22 de junho de 1992, que renova, por dez anos, a partir de 13 de outubro de 1990, a permissão outorgada a Rádio e TV Correio Ltda" para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 26 de outubro de 2000.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 27/10/2000
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 26 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/10/2000, Página 21095 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/10/2000, Página 53051 (Publicação Original)