Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "JPB - Empresa Jornalística Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/3/2000, Página 4007 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2000, Página 10075 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Lages (SC)