Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2000 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão outorgada a "Rádio Treze de Junho S.A" atualmente denominada "Rádio Treze de Junho LTDA.", para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mantena , estado de Minas Gerais.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/ nº, de 30 de julho de 1992, que renova a concessão outorgada a"Rádio Treze de Junho S.A.", atualmente denominada "Rádio Treze de Junho LTDA.", para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de junho de 1989, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mantenha, estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/ nº, de 30 de julho de 1992, que renova a concessão outorgada a"Rádio Treze de Junho S.A.", atualmente denominada "Rádio Treze de Junho LTDA.", para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 16 de junho de 1989, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mantenha, estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 18 de outubro de 2000
Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 18/10/2000
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/10/2000, Página 50637 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/2000, Página 22801 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/10/2000, Página 20658 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/10/2000, Página 1 (Publicação Original)