Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 177, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Associação Comunitária de radiodifusão Associadas em FM" a executar serviços de radiodifusão Comunitária na localidade de Cururupu, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/10/2000, Página 19933 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 6/10/2000, Página 49808 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Cururupu (MA)