Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 174, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão de "TV Globo de Juiz de Fora Ltda." para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Juiz de Fora., Estados de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/9/2000, Página 46482 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 16/9/2000, Página 18711 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/9/2000, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Juiz de Fora (MG)