Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "Fundação João Paulo II" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/3/2000, Página 4007 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2000, Página 10075 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação retransmissora de televisão - Concessão (administração pública) - Televisão - Cachoeira paulista (SP)