Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2000

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão a "Fundação Rádio Educativa Oswaldo Cruz" para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/5/2000, Página 28001 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/5/2000, Página 10917 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) Radiodifusão sonora em frequência modulada - Sertãozinho (SP)