Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 103, DE 2000

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 23 de abril de 1999.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 4/3/2000, Página 4119 (Acordo)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2000, Página 27721 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/5/2000, Página 10793 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/3/2000, Página 4120 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF de 4-3-00

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ANIMAL - Cooperação - Saúde - Proteção - População - Doença animal - Doença tansmissível - Disseminação - Erradicação - Propagação - Produto animal - Comércio - Transporte - Alimento - Atos internacioais - Acordo internacional - Aprovação - Texto - País estrangeiro - Brasil - Rússia